Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3880905
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) trouxe, por meio do Censo de 2022, que a população do município de Matão corresponde a 79.033 pessoas.
Com base na Constituição Federal brasileira de 1988, em municípios com mais de 50.000 habitantes até 80.000 habitantes, a exemplo do município de Matão, deve ser observado o limite máximo de
Com base na Constituição Federal brasileira de 1988, em municípios com mais de 50.000 habitantes até 80.000 habitantes, a exemplo do município de Matão, deve ser observado o limite máximo de
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Gabarito: Alternativa D.