Um Município de Sergipe descumpriu ordem judicial transitada em julgado emanada de Juiz Federal de primeiro…

Question

Um Município de Sergipe descumpriu ordem judicial transitada em julgado emanada de Juiz Federal de primeiro grau, fazendo com que a parte prejudicada pretenda provocar o decreto de intervenção, federal ou estadual no Município, a fim de que a ordem judicial seja finalmente cumprida. Nesse caso, à luz do disposto na Constituição Federal, poderá ser decretada a intervenção

Accepted Answer

estadual no município, caso o Tribunal de Justiça do Estado dê provimento à representação para prover a execução da ordem judicial.

Answer

federal no município, caso a medida seja requisitada ao Presidente da República pelo Superior Tribunal de Justiça.

Answer

estadual no município, caso o Superior Tribunal de Justiça requisite a intervenção ao Governador do Estado.

Answer

estadual no município, caso o Supremo Tribunal Federal requisite a intervenção ao Governador do Estado.

Answer

federal no município, caso a medida seja requisitada ao Presidente da República pelo Supremo Tribunal Federal.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento