Questão de Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção (OEA)

Banca:: VUNESP
Ano:: 2021
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1853625

No que concerne ao tema “Garantias Judiciais” do Pacto de São José (artigo 8), é correto afirmar que

Ao acusado tem direito de recurso da sentença para juiz ou tribunal superior (2.h).Baos que necessitem, é garantido o direito a intérprete ou tradutor, mas não se garante sua gratuidade (2.a).Cé garantido ao acusado o direito de não se defender e, ao mesmo tempo, de renunciar a defensor público providenciado pelo Estado (2.e).Da sentença condenatória não se pode fundar, unicamente, na confissão (3).

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Gabarito: Alternativa A.

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