Em relação ao combate à impunidade e ao dever de investigar, processar e punir, assinale a opção correta à…

Question

Em relação ao combate à impunidade e ao dever de investigar, processar e punir, assinale a opção correta à luz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, conforme a doutrina.

Accepted Answer

A partir da notitia criminis, as autoridades policiais devem iniciar, de ofício e sem demora, uma investigação séria, imparcial e efetiva por todos os meios legais disponíveis.

Answer

O dever de investigar, processar e punir consta expressamente na Convenção Americana de Direitos Humanos.

Answer

O direito à verdade não é considerado um dos desdobramentos da obrigação de investigar.

Answer

A obrigação de investigar e de prevenir crimes é de resultado.

Answer

O combate à impunidade ainda não é considerado uma obrigação erga omnes.

Questão de Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção (OEA)

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