Questão de Direito AdministrativoDisposto na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos

É vedada a criação de outras modalidades de licitação além daquelas elencadas na referida lei.

CESPE / CEBRASPE · Fundação Universidade de Brasília · 2016

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, preliminarmente, comprovem possuir a qualificação exigida no edital para a…

CESPE / CEBRASPE · Fundação Universidade de Brasília · 2016

Segundo o disposto na Constituição Federal, se um ato administrativo aplicar indevidamente determinada súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal,…

VUNESP · 2017

Analise as assertivas abaixo conforme a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos: I. A aquisição de materiais, de…

FUNDATEC · 2025

Na hipótese de ter sido efetivada a desapropriação de um imóvel de um particular pelo Município, e incorporado o bem ao patrimônio público, mas…