Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade

Banca:: VUNESP
Ano:: 2018
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q966283

Na hipótese de ter sido efetivada a desapropriação de um imóvel de um particular pelo Município, e incorporado o bem ao patrimônio público, mas depois se descobrir alguma nulidade no processo expropriatório, é correto afirmar que

Ao Município perde o direito ao imóvel, que deverá ir a leilão judicial.Bo proprietário anterior nada mais poderá fazer.Ca Administração deve invalidar o ato e devolver o imóvel ao particular.Do antigo proprietário terá o direito de receber duas vezes o valor do imóvel.Ea questão deverá ser resolvida em eventual ação judicial de perdas e danos.

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Gabarito: Alternativa E.

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