Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- CONTEMAX
- Órgão:
- Prefeitura de Alagoa Nova - PB
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1697411
“O Conselho Tutelar é um órgão permanente e
autônomo, não jurisdicional, encarregado pela
sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da
criança e do adolescente.” (Art. 131)
BRASIL. Lei Nº 8.069/1990. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm.
Acessado em: 19/11/2020.
Sobre o Conselho Tutelar, pode-se AFIRMAR que:
autônomo, não jurisdicional, encarregado pela
sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da
criança e do adolescente.” (Art. 131)
BRASIL. Lei Nº 8.069/1990. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm.
Acessado em: 19/11/2020.
Sobre o Conselho Tutelar, pode-se AFIRMAR que: