Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- TJ-SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3324260
A escolha dos conselheiros tutelares é um processo fundamental
para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O
processo se inicia com a convocação da comunidade, que deve
estar ciente da importância da escolha de representantes
competentes e comprometidos com a promoção dos direitos
infantojuvenis. Com isso, no que toca à campanha eleitoral, considerando as
disposições constantes da Resolução CONANDA nº 231/2022,
analise as afirmativas a seguir. I. A campanha deverá ser realizada de forma individual por cada
candidato, sem possibilidade de constituição de chapas. II. É conduta vedada, podendo ser apta a gerar inidoneidade
moral do candidato, a distribuição de camisetas e qualquer
outro tipo de divulgação em vestuário. III. É vedado aos candidatos a promoção das candidaturas por
meio de divulgação na Internet.
Está correto o que se afirma em:
para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O
processo se inicia com a convocação da comunidade, que deve
estar ciente da importância da escolha de representantes
competentes e comprometidos com a promoção dos direitos
infantojuvenis. Com isso, no que toca à campanha eleitoral, considerando as
disposições constantes da Resolução CONANDA nº 231/2022,
analise as afirmativas a seguir. I. A campanha deverá ser realizada de forma individual por cada
candidato, sem possibilidade de constituição de chapas. II. É conduta vedada, podendo ser apta a gerar inidoneidade
moral do candidato, a distribuição de camisetas e qualquer
outro tipo de divulgação em vestuário. III. É vedado aos candidatos a promoção das candidaturas por
meio de divulgação na Internet.
Está correto o que se afirma em: