Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1996, assinale a…

Question

Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1996, assinale a alternativa correta sobre o Conselho Tutelar.

Accepted Answer

Em cada Município haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 3 (três) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha

Answer

Em cada Município haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 2 (dois) anos, permitida 2 (duas) reconduções, mediante novo processo de escolha

Answer

Em cada Município haverá, no mínimo, 2 (dois) Conselhos Tutelares como órgãos integrantes da administração pública local, compostos de 3(três) membros, escolhidos pela população local para mandato de 3 (três) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante ato do Prefeito

Answer

Em cada Município haverá, no mínimo, 2 (dois) Conselhos Tutelares como órgãos integrantes da administração pública local, compostos de 5(cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante ato do Prefeito

Answer

Em cada Município haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

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