Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRT - 7ª Região (CE)
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q846958
O poder público municipal apossou-se de imóvel
de particular para a construção de uma quadra poliesportiva
de uso comunitário. O prefeito do município ordenou a derrubada
de uma cerca e o imediato início das obras, sem qualquer
notificação prévia ao proprietário.
Considerando-se o modo como os fatos ocorreram, é correto
afirmar que houve, na situação descrita,
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.