Gabarito: CERTO.
A classificação dos crimes militares em propriamente e impropriamente militares é meramente doutrinária, sem qualquer consequência jurídica prática…
CFP · PMAL · 2026
O crime de abandono de pessoa no CPM (art. 212) é crime impropriamente militar que se configura quando alguém abandona pessoa incapaz de defender-se…
CFP · 2026
A Justiça Militar da União (JMU) tem competência para julgar crimes militares praticados por integrantes das Forças Armadas: Exército, Marinha e…
CFP · PMAL · 2026
O militar que, após reforma, retorna ao quartel e agride sentinela em serviço por discordar de procedimento de identificação comete crime militar.
CFP · 2026
O PM que, durante o serviço, exige dinheiro de comerciante para não lavrá-lo em infração pratica crime de concussão, previsto no CPM.
CFP · PMAL · 2026
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