Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O militar que, após reforma, retorna ao quartel e agride sentinela em serviço por discordar de procedimento de identificação comete crime militar.

CFP · 2026

O PM que, durante o serviço, exige dinheiro de comerciante para não lavrá-lo em infração pratica crime de concussão, previsto no CPM.

CFP · PMAL · 2026

O patrimônio sob administração militar referido no art. 9º, II, "e", do CPM inclui bens móveis e imóveis pertencentes às Forças Armadas ou às…

CFP · PMAL · 2026

Para a configuração do crime militar, o art. 9º, inciso II, do CPM exige que o militar esteja em serviço ou atue em razão da função, entre outras…

CFP · 2026

A Lei 13.491/2017 restringiu o conceito de crime militar ao limitar as hipóteses do inciso II do art. 9º do CPM apenas aos crimes definidos no…