Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano:
- 2009
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q23020
Em conformidade com o art. 113 da Constituição Federal:
A lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho.
A presente hipótese trata de uma norma constitucional de eficácia
A lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho.
A presente hipótese trata de uma norma constitucional de eficácia
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Gabarito: Alternativa A.