Em 2014, por intermédio da Lei Federal nº 13.060, disciplinou-se, em todo o território nacional, o uso dos…

Question

Em 2014, por intermédio da Lei Federal nº 13.060,
disciplinou-se, em todo o território nacional, o uso
dos instrumentos de menor potencial ofensivo
pelos agentes de segurança pública. Com base no
presente instrumento legal, assinale a alternativa
correta.

Accepted Answer

Desde que não coloque em risco a integridade física ou psíquica dos policiais, o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo deve ser priorizado.

Answer

É entendido como não legítimo o uso de arma de
fogo contra veículo que desrespeite bloqueio
policial em via pública, exceto se houver alerta de
roubo ou furto, comprovado pelo número da
placa, ante o veículo que descumpriu ordem de
parada.

Answer

Apesar de não ser obrigatória, deve ser
estimulada, nos cursos de formação e
capacitação dos agentes de segurança pública, a
inclusão de conteúdo programático que os
habilite ao uso de instrumentos não letais.

Answer

São entendidos como instrumentos de menor
potencial ofensivo aqueles projetados
especificamente para conter, debilitar ou
incapacitar temporariamente pessoas, mesmo
que impliquem risco considerável de causar
mortes ou lesões permanentes.

Answer

Compete ao Exército a edição de regulamento que classifique e discipline a utilização de instrumentos não letais.

Questão de Legislação FederalLei nº 13.060 de 2014 - Uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes de Segurança Pública —…

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