Julgue os itens que se seguem, a respeito da Lei de Acesso à
Informação (LAI).
A LAI trata dos procedimentos a serem observados pela
União, estados, Distrito Federal e municípios, para garantir o
acesso a informações previsto na Constituição Federal
de 1988.
Gabarito: CERTO.
Informação De acordo com a Lei 12.527 de 2011, considera-se primariedade:
IDECAN · SEFAZ-RR · 2023
Julgue os itens que se seguem, a respeito da Lei de Acesso à Informação (LAI). A transparência ativa da LAI pressupõe a disponibilidade pública de…
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À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e na Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se segue. Considerado o risco…
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Considerando os regulamentos e procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), está correto afirmar que
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Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item que se segue. O requerente que tenha recebido uma negativa de acesso a determinada…
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