Questão de Legislação FederalLei nº 10.357 de 2001 - Normas para Controle e Fiscalização de Produtos Químicos que Possam ser Usados na Produção…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Federal
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3469233
Considerando o disposto na Lei n.º 10.357/2001 e o disposto na Lei n.º 12.830/2013, julgue o item subsecutivo.
O ministro de Estado da justiça e segurança pública pode
atualizar a lista de produtos químicos a serem controlados,
definida por meio de portaria, incluindo ou removendo
produtos, independentemente de proposta do DPF, da
Secretaria Nacional Antidrogas ou da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária.
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Gabarito: CERTO.