A respeito da adoção internacional, considere as
assertivas e marque a opção correta:

Question

I. O pretendente deve possuir residência habitual
em país-parte da Convenção de Haia, de 29 de
maio de 1993, e desejar adotar criança em outro
país-parte da Convenção.

II. A pessoa ou o casal estrangeiro, interessado em
adotar criança ou adolescente brasileiro, deverá
formular pedido de habilitação à adoção perante
a Autoridade Central em matéria de adoção
internacional no país de acolhida, a qual, após
estudo jurídico, psicossocial e médico, emitirá
relatório de habilitação e aptidão dos requerentes.

III. A lei exige que os documentos em língua
estrangeira, dentre eles o relatório de habilitação
proferido pela Autoridade Central do país de
acolhida, sejam autenticados pela autoridade
consular, e acompanhados da tradução por
tradutor público juramentado, mediante os quais
a Autoridade Central Estadual poderá dispensar a
expedição de outro laudo de habilitação.

IV. Os organismos nacionais e estrangeiros
encarregados de intermediar pedidos de
habilitação à adoção internacional devem
credenciar-se junto à Autoridade Central Federal
Brasileira.

V. Uma mesma pessoa ou seu cônjuge não podem
ser representados por mais de uma entidade
credenciada para atuar na cooperação em
adoção internacional.

Accepted Answer

Somente as afirmativas I, II, IV e V estão corretas.

Answer

Somente as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

Answer

Somente as afirmativas III e V estão corretas.

Answer

As afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção

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