Quanto ao princípio da intervenção mínima no direito penal, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

O direito penal deve interferir o menos possível na vida em sociedade, devendo ser solicitado somente quando os demais ramos do direito, comprovadamente, não forem capazes de proteger os bens considerados como da maior importância.

Answer

O direito penal deve se preocupar com a proteção de todos os bens importantes e necessários à vida em sociedade.

Answer

É vedado ao direito penal ocupar-se de temas que já foram regulados por outros ramos do direito.

Answer

O princípio da intervenção mínima não tem aplicação no direito brasileiro.

Answer

O princípio da intervenção mínima estabelece que somente haverá crime se a vítima manifestar a intenção de que o autor do ilícito seja apenado.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

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