Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Banca:: IDECAN
Órgão:: Prefeitura de Macaíba - RN
Ano:: 2024
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3351868

Alguns habitantes do Município X se manifestaram para propor um projeto de lei de interesse local para ser votado pelo Poder Legislativo Municipal. Segundo as disposições da Constituição Federal de 1988, para que tal iniciativa popular seja possível, é necessário que a manifestação dos referidos munícipes represente

Anão mais do que vinte por cento do eleitorado.Bentre cinco e dez por cento do eleitorado.Cpelo menos, vinte por cento do eleitorado.Dnão mais do que dez por cento do eleitorado.Epelo menos, cinco por cento do eleitorado.

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Gabarito: Alternativa E.

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