Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de perigo concreto no CPM exige a demonstração efetiva de que a conduta do agente criou situação real de risco ao bem jurídico tutelado.

CFP · PMAL · 2026

Na JME, o julgamento de crimes militares cometidos contra civis é de competência do juiz de direito singular, e não do Conselho de Justiça.

CFP · PMAL · 2026

O crime de omissão de socorro previsto no Código de Trânsito Brasileiro, praticado por PM em viatura, é crime militar por extensão.

CFP · PMAL · 2026

Sargento que falsifica documento de dispensa médica para se ausentar do serviço pratica crime de falsificação de documento militar (art. 311 do CPM).

CFP · 2026

O princípio da insignificância é aplicável aos crimes impropriamente militares, como o furto, conforme jurisprudência do STM e STF.