Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue. As atribuições do cargo definidas em lei não garantem, por si só, a concessão e a…

CESPE / CEBRASPE · PC-DF · 2021

De acordo com a Lei n. 8.112/1990, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação,…

IF-SP · 2025

Conforme aduz José dos Santos Carvalho Filho (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 21ª edição. Rio de Janeiro: 2009,…

IMPARH · 2024

Durante investigação administrativa, um servidor admitiu ter se omitido de comunicar irregularidades cometidas por colega, alegando desconhecer essa…

Unesc · 2025

Os servidores do regime jurídico estatutário da administração direta e das autarquias, não têm direito: