Gabarito: CERTO.
O semi-imputável condenado pode ter a pena substituída por medida de segurança de internação ou tratamento ambulatorial, conforme o art. 113 do CPM.
CFP · PMAL · 2026
No CPM, as medidas de segurança podem ser aplicadas a civis, militares condenados a pena superior a dois anos, e excluídos das fileiras.
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O art. 111 do CPM restringe a aplicacao de medida de seguranca apenas a militares da reserva remunerada.
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As medidas de segurança pessoais não detentivas no CPM incluem o tratamento ambulatorial, a cassação da licença para dirigir, o exílio local e a…
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O CPM admite a aplicacao cumulativa de pena e medida de seguranca ao agente semi-imputavel.
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