Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 e
suas alterações, julgue o item seguinte.
A existência de vinculação estatutária entre o agente
causador do dano e a pessoa jurídica de direito público
lesada é condição indispensável para a configuração do ato
de improbidade.
Gabarito: ERRADO.
Em relação à improbidade administrativa, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 8.429/1992. A mera perda patrimonial decorrente da atividade…
CESPE / CEBRASPE · ANM · 2025
Caio e Tício praticaram condutas dolosas que podem ser tipificadas como atos de improbidade administrativa segundo a Lei Federal nº 8.429/1992. No…
Instituto Consulplan · 2024
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deflagrou inquérito civil para apurar suposto ato doloso de improbidade administrativa que causou…
FGV · PGM - RJ · 2025
Qual das alternativas abaixo exemplifica um ato de improbidade administrativa, de acordo com a legislação vigente?
DECORP · 2025
Com base na atual redação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), assinale a alternativa correta.
Instituto Ágata · 2025
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