Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Acerca da assistência judiciária concedida à mulher em situação de violência doméstica e familiar, assinale a alternativa incorreta.

FUNDEP (Gestão de Concursos) · DPE-MG · 2023

Assinale a alternativa correta .

MPE-MS · MPE-MS · 2018

De acordo com o Art.24-A da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ao descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência, a pena…

FUNDATEC · Câmara de Balneário Pinhal - RS · 2023

Nos termos da Lei Maria da Penha, como medida protetiva de urgência, poderá o juiz conceder auxílio-aluguel à ofendida por período não superior a…

FUNDATEC · Prefeitura de Rolante - RS · 2023

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a penalidade para o indivíduo que descumprir a decisão judicial que defere…