De acordo com o Art.24-A da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ao descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência, a pena será de:
Gabarito: Alternativa D.
Nos termos da Lei Maria da Penha, como medida protetiva de urgência, poderá o juiz conceder auxílio-aluguel à ofendida por período não superior a…
FUNDATEC · Prefeitura de Rolante - RS · 2023
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a penalidade para o indivíduo que descumprir a decisão judicial que defere…
AMEOSC · Prefeitura de Descanso - SC · 2024
Uma das inovações da Lei Maria da Penha foi a criação dasmedidas protetivas de urgência. Qual das alternativas abaixoNÃO é uma medida protetiva…
Fênix Concursos · Prefeitura de Jupiá - SC · 2025
De acordo com a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa INCORRETA.
FUNDATEC · Prefeitura de Cordilheira Alta - SC · 2023
Sobre as Medidas Protetivas de Urgência (Lei nº 11.340/06), assinale a alternativa CORRETA.
NUCEPE · Prefeitura de Timon - MA · 2019
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