A Constituição tem, entre outras funções, a de organizar racionalmente a sociedade, estabelecer a divisão dos…

Question

A Constituição tem, entre outras funções, a de organizar racionalmente a sociedade, estabelecer a divisão dos poderes estatais, fixar balizas de contenção desses poderes em favor das liberdades, sedimentar o valor da dignidade humana. Diante disso, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Karl Lowenstein apresenta classificação acerca das Constituições, dividindo-as em normativas, semânticas e nominais, conforme a maior ou menor conexão entre aquilo que o documento prevê e o que, de fato, acontece na realidade.

Answer

A quantidade de emendas à Constituição brasileira torna claro que ela se enquadra no rol de Constituições flexíveis, de fácil modificação, em oposição àquelas de natureza rígida.

Answer

O art. 1º da CF estabelece que a República Federativa do Brasil se constitui em um Estado Democrático de Direito que tem como fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político e a independência nacional.

Answer

As normas constitucionais, segundo Robert Alexy, podem ser enquadradas em dois tipos normativos: os princípios, que são comandos de cumprimento exauriente, e as regras, que traçam comandos de otimização.

Answer

O conceito de Constituição pode variar conforme o enfoque que se empreste a ele. Em seu sentido material, a Constituição pode ser lida como o documento escrito e solene que plasma normas jurídicas de caráter superior que regem a sociedade e o Estado, elaboradas por um processo constituinte específico. Já sob o prisma formal, trata-se do conjunto de normas que estabelecem princípios e direitos que colocam a dignidade da pessoa humana como valor central do ordenamento jurídico.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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