No que concerne à identificação criminal, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

No caso de não oferecimento da denúncia, ou de sua rejeição, ou absolvição, é facultado ao indiciado ou ao réu, após o arquivamento definitivo do inquérito, ou trânsito em julgado da sentença, requerer a retirada da identificação fotográfica do inquérito ou processo, desde que apresente provas de sua identificação civil.

Answer

Se consideradas insuficientes para identificar o indiciado, as cópias dos documentos de identificação apresentados não deverão ser juntadas aos autos do inquérito, ou outra forma de investigação.

Answer

O civilmente identificado não será, em nenhuma hipótese, submetido à identificação criminal.

Answer

Por despacho da autoridade policial, a identificação criminal considerada essencial à investigação poderá incluir a coleta de material biológico para a obtenção de perfil genético.

Answer

Decorridos 20 anos do cumprimento da pena, será automática a exclusão do perfil genético do condenado dos bancos de dados.

Questão de Legislação FederalLei nº 12.037 de 2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado

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