Questão de Legislação FederalLei nº 12.037 de 2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- PC-BA
- Ano:
- 2022
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2078926
Acerca da identificação criminal (Lei nº 12.037/2009), analise os itens abaixo:
I. A identificação criminal é atestada por quaisquer dos documentos, como, por exemplo, a certidão de casamento.
II. A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação.
III. É permitido mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes, independentemente do trânsito em julgado da sentença condenatória. Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. A identificação criminal é atestada por quaisquer dos documentos, como, por exemplo, a certidão de casamento.
II. A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação.
III. É permitido mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes, independentemente do trânsito em julgado da sentença condenatória. Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
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Gabarito: Alternativa B.