Gabarito: CERTO.
O militar que recebe propina de civil para permitir trânsito irregular de veículos em área militar comete crime militar de corrupção passiva.
CFP · 2026
O policial militar de férias que agride um civil em uma praia não comete crime militar, salvo se estiver atuando em razão da função.
CFP · PMAL · 2026
A conspiração, prevista no art. 152 do CPM, é o concerto entre dois ou mais militares para a prática do motim.
CFP · PMAL · 2026
O crime de lesão corporal de natureza leve praticado por militar contra militar em serviço é de competência da Justiça Militar.
CFP · PMAL · 2026
O estupro praticado por militar contra civil durante operação militar é crime militar de competência da Justiça Militar, não sendo deslocado para a…
CFP · 2026
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