Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de entrega ao consumo ou uso de substância entorpecente em local militar por civil configura crime militar pelo art. 9º, III.

CFP · 2026

O crime de resistência mediante ameaça ou violência (art. 177, CPM) ocorre quando o militar se opõe à execução de ato legal mediante emprego de força…

CFP · PMAL · 2026

O crime de peculato se diferencia da apropriação indébita pela qualidade funcional do agente e pelo fundamento da posse, que no peculato decorre do…

CFP · 2026

Militar que, de folga e sem relação com o serviço, comete homicídio doloso contra civil fora do quartel terá seu caso julgado pela Justiça Militar.

CFP · 2026

O princípio do ne bis in idem impede que o militar seja punido penal e disciplinarmente pela mesma conduta, devendo a autoridade optar por uma das…