Gabarito: CERTO.
O crime de lesão corporal de natureza leve praticado por militar contra militar em serviço é de competência da Justiça Militar.
CFP · PMAL · 2026
O estupro praticado por militar contra civil durante operação militar é crime militar de competência da Justiça Militar, não sendo deslocado para a…
CFP · 2026
O crime de entrega ao consumo ou uso de substância entorpecente em local militar por civil configura crime militar pelo art. 9º, III.
CFP · 2026
O crime de resistência mediante ameaça ou violência (art. 177, CPM) ocorre quando o militar se opõe à execução de ato legal mediante emprego de força…
CFP · PMAL · 2026
O crime de peculato se diferencia da apropriação indébita pela qualidade funcional do agente e pelo fundamento da posse, que no peculato decorre do…
CFP · 2026
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