A respeito da diferença entre a rejeição da denúncia (art. 395 do CPP) e a absolvição sumária (art. 397 do…

Question

A respeito da diferença entre a rejeição da denúncia (art. 395 do CPP) e a absolvição sumária (art. 397 do CPP), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A rejeição da denúncia ocorre antes da formação da relação processual com o réu, ao passo que a absolvição sumária pressupõe o recebimento da inicial e a apresentação da resposta à acusação.

Answer

Ambas ocorrem no mesmo momento processual, qual seja, imediatamente após o oferecimento da denúncia e antes da citação do réu.

Answer

A absolvição sumária é decisão interlocutória sem análise de mérito, enquanto a rejeição da denúncia constitui sentença de mérito que faz coisa julgada material.

Answer

Tanto a rejeição quanto a absolvição sumária impedem a propositura de nova ação penal sobre os mesmos fatos, por força da coisa julgada material.

Answer

A rejeição da denúncia somente é cabível após a resposta à acusação, enquanto a absolvição sumária pode ocorrer antes mesmo do recebimento da inicial.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

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