João foi pronunciado por homicídio qualificado. Durante a sessão de julgamento, após a leitura dos quesitos…

Question

João foi pronunciado por homicídio qualificado. Durante a sessão de julgamento, após a leitura dos quesitos sobre materialidade e autoria, o terceiro quesito formulado pelo juiz presidente indaga: 'O jurado absolve o acusado?'. A respeito desse quesito genérico de absolvição introduzido pela Lei 11.689/2008, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O quesito genérico de absolvição permite ao jurado absolver o acusado independentemente da tese defensiva, em homenagem à soberania dos veredictos e à plenitude de defesa.

Answer

O quesito é inconstitucional, pois impede a defesa de especificar a tese absolutória.

Answer

Esse quesito deve ser desdobrado em tantos quantos forem os fundamentos da defesa, sob pena de nulidade.

Answer

Esse quesito somente é formulado quando a defesa sustentar legítima defesa.

Answer

A resposta afirmativa a esse quesito não vincula o juiz presidente, que poderá condenar o acusado se entender presentes os requisitos.

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