Determinado município deixou de pagar dívida fundada pelo período de um ano, inexistindo motivo de força…

Question

Determinado município deixou de pagar dívida fundada pelo período de um ano, inexistindo motivo de força maior. O Governador do Estado deseja realizar a intervenção estadual nos municípios diante tal situação. Sobre esse cenário, marque a alternativa correta.

Accepted Answer

Para realizar a intervenção estadual, o Governador do estado deveria esperar mais um ano consecutivo de continuidade da situação narrada.

Answer

A Constituição Federal apresenta que a situação narrada é motivo para a realização da intervenção estadual.

Answer

Conforme a Constituição Federal, a intervenção federal só poderia ocorrer se a dívida ocorresse por mais de cinco anos consecutivos.

Answer

Trata-se de uma situação em que as contas não foram devidamente prestadas, portanto, é possível a realização da intervenção estadual.

Answer

A Constituição Federal apresenta que não é possível a realização de intervenção estadual em município, em nenhuma circunstância.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento