Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

O crime de prevaricação é unissubsistente, motivo pelo qual a doutrina entende que é incabível a tentativa.

Answer

Se um funcionário público subtrai para si uma impressora pertencente a estado da Federação, nessa situação, ainda que não tenha se valido do cargo nem de qualquer facilidade por ele proporcionada, o funcionário responde por crime de peculato- furto.

Answer

Pratica crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas o funcionário público que dá às mesmas aplicação diversa da estabelecida em decreto estadual.

Answer

Pratica excesso de exação o funcionário público que exige custas ou emolumentos que sabe ou deveria saber indevidos.

Answer

Segundo a doutrina, o crime de facilitação de contrabando ou descaminho configura exceção à teoria unitária ou monista, relativa ao concurso de agentes.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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