Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude
- Banca:
- CESGRANRIO
- Órgão:
- UNEMAT
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2387110
ditames estabelecidos por lei federal, quer organizar a
participação dos jovens nas atividades estatais e consulta
especialistas para organizar o projeto.
Nos termos da Lei nº 12.852/2013, constitui diretriz da
interlocução institucional juvenil o incentivo à criação de
conselhos de

