Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

No que se dispõe sobre a aplicação da lei penal, analise as afirmações abaixo, enumeradas de l a V. I - Ninguém pode ser punido por fato que lei…

FAPEC · 2021

Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue os próximos itens. A homologação de sentença estrangeira para obrigar condenado à reparação…

CESPE / CEBRASPE · MPU · 2013

Considere o artigo 10 do Código Penal. Art. 10 - O dia do ...... ...... no cômputo do prazo. Contam-se ......, ...... e ...... pelo calendário comum.…

FCC · 2014

Constituem princípios que se destinam a solucionar o conflito aparente de normas:

FCC · 2015

1º cenário: em 01/04/2023, em razão de circunstâncias extraordinárias e de forma fundamentada, foi editada, pelo Congresso Nacional, uma lei penal…