O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à profissionalização e à proteção no…

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, reconhecendo a condição peculiar de desenvolvimento do adolescente. A lei define limites de idade, condições seguras e programas de aprendizagem que conciliem estudo e capacitação. Assim, garante oportunidades de inserção no mercado de trabalho sem comprometer saúde, educação e dignidade. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO representa uma vedação prevista na Lei:

Accepted Answer

Trabalho com direitos trabalhistas e previdenciários assegurados.

Answer

Trabalho noturno, realizado entre 22h e 5h.

Answer

Trabalho em horários que não permitam a frequência à escola.

Answer

Trabalho em locais prejudiciais à formação física, psíquica ou moral.

Answer

Trabalho perigoso, insalubre ou penoso.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

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