Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- FUNRIO
- Órgão:
- Prefeitura de Alta Floresta - MT
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1270650
Para interpretar adequadamente o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente
deverão ser levados em conta os seguintes aspectos:
I- Os fins sociais a que ela se dirige;
II- As exigências do bem comum;
III- Os direitos e deveres individuais e coletivos;
IV- A prevalência absoluta por direitos e prioridades;
V- A condição privilegiada da criança e do adolescente como pessoas autônomas.
Assinale quais afirmativas são verdadeiras: