Questão de Legislação da Justiça MilitarLei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STM
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3408772
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM.
Durante o denominado estado de guerra, todos osjulgamentos de competência da justiça militar junto às forças
de operação devem ser realizados pelos conselhos de justiça
militar, de modo que, na vigência dessa situação, inexiste
atuação monocrática do juiz federal da justiça militar.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.