Questão de Legislação da Justiça MilitarLei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STM
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3408773
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM.
Compete ao oficial de justiça avaliador realizar o registro dos
pronunciamentos contidos em sentenças e demais decisões
dos conselhos de justiça e do juiz federal da justiça militar.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.