Em relação ao MP e à advocacia pública, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

O fundamento constitucional do princípio do promotor natural assenta-se nas cláusulas da independência funcional e na inamovibilidade dos membros do MP.

Answer

Aos membros do MP não é vedado exercer a atividade político-partidária.

Answer

O princípio da ampla defesa materializa-se no procedimento administrativo apenas com a possibilidade de assistência de advogado legalmente constituído.

Answer

A atuação da Advocacia-Geral da União limita-se ao contencioso judicial.

Answer

Em sede de controle concentrado de constitucionalidade de norma federal ou estadual frente à CF, pode o advogado-geral da União manifestar-se pela inconstitucionalidade da referida norma.

Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça

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