Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2017
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q801832

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte à luz da CF. Em decorrência do princípio da unidade, membro do MP não pode recorrer de decisão proferida na segunda instância se o acórdão coincidir com o que foi preconizado pelo promotor que atuou no primeiro grau de jurisdição.

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