A respeito dos Impostos, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no texto constitucional.

Question

Accepted Answer

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, podendo o Senado Federal, entre outras atribuições, fixar alíquotas máximas nas mesmas operações para resolver conflito específico que envolva interesse de Estados, mediante resolução de iniciativa da maioria absoluta e aprovada por dois terços de seus membros.

Answer

Os impostos sempre terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

Answer

Compete à União instituir impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza, cabendo a esta entregar 49% do produto da arrecadação deste tributo ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

Answer

Pertencem aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

Answer

A União entregará, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, dez por cento aos Municípios, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados

Questão de Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias

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