Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

Com base nas normas legais que regem o processo administrativo, julgue o item seguinte. Em regra, a administração pública está autorizada a…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2025

Após a tramitação de processo administrativo disciplinar, foi aplicada a Inácio, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da…

FGV · 2026

O ato de avocação de competência, nos termos da Lei nº 9.784/1999,

IV - UFG · 2025

Considerando a situação hipotética exposta na questão anterior, nos termos da Lei nº 9.784/1999, identifique a alternativa CORRETA:

IF-MT · 2024

Nos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, não é um critério a ser observado…