De acordo com a Constituição Federal de 1988, o plano
plurianual (PPA) deve estabelecer, entre outras disposições,

Question

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o plano plurianual (PPA) deve estabelecer, entre outras disposições,

Accepted Answer

as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

Answer

o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Answer

demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

Answer

as alterações na legislação tributária.

Answer

a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento