Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

Banca:: INSTITUTO AOCP
Órgão:: MPE-RR
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2099002

Em matéria de competência no processo penal, é
lícito afirmar que

Aa competência ratione loci tem caráter absoluto
e, portanto, o seu descumprimento anula todos
os atos praticados pelo juiz incompetente. Bem matéria de competência pelo lugar da
infração, o Código de Processo Penal adotou a
teoria da atividade.Ca competência em razão da matéria, que emane
diretamente da Constituição Federal, tem
natureza relativa.Da competência dos juizados especiais criminais é
fixada em razão da matéria e emana da
Constituição Federal.

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Gabarito: Alternativa D.

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