Mariana, vítima de calúnia processável mediante queixa, verificou que o ofensor possui domicílio certo na…

Question

Mariana, vítima de calúnia processável mediante queixa, verificou que o ofensor possui domicílio certo na comarca X, ao passo que a ofensa foi praticada na comarca Y, onde ela própria reside. Pretendendo ajuizar a ação penal privada, indaga a seu advogado qual o foro competente. Assinale a opção que apresenta a orientação correta.

Accepted Answer

A querelante poderá optar por ajuizar a queixa no foro do domicílio do querelado, ainda que conhecido o lugar da infração.

Answer

A queixa deverá necessariamente ser proposta na comarca Y, lugar da consumação, sem qualquer faculdade à querelante.

Answer

A ação penal privada subordina-se exclusivamente ao domicílio da querelante, por ser ela a titular do direito de queixa.

Answer

A competência será definida por prevenção entre os juízos das comarcas X e Y, pouco importando a vontade da ofendida.

Answer

Tratando-se de ação penal privada, a competência é improrrogável e firma-se apenas pelo lugar da infração.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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