Joaquim, empregado da empresa privada X, contratada pela agência reguladora federal Y, teve acesso a…

Question

Joaquim, empregado da empresa privada X, contratada pela agência reguladora federal Y, teve acesso a informação sigilosa do poder público e a submeteu a tratamento indevido, ocasionando danos a empresa Z.
Diante do exposto e de acordo com a previsão da Lei Federal n^o 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A empresa privada X responde diretamente pelos danos provocados, sem prejuízo de posterior direito de regresso em face de Joaquim.

Answer

A Lei mencionada não é aplicável às agências reguladoras.

Answer

Joaquim é o único responsável pelo ato praticado, não cabendo a responsabilização da empresa privada X.

Answer

Há a responsabilidade direta da agência reguladora Y, não cabendo a responsabilização da empresa privada X.

Answer

Somente a União pode vir a ser responsabilizada de forma objetiva, não cabendo a responsabilização da agência reguladora ou da empresa privada.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento