Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STM
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3407025
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a
seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos
tribunais superiores.
O polo passivo de ação de indenização em razão de dano
causado a particular por magistrado no exercício de suas
funções deve contemplar, conjuntamente, o Estado e o
magistrado.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.